13 março 2017

PL QUER CRIAR COTA PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS

Projeto de Lei quer criar cota para travestis e transexuais em concursos públicos 400x300Projeto de Lei de autoria do vereador Márcio Martins (PR-CE) quer criar cota para travestis e transexuais em concursos públicos municipais.

 

 

 

 

 

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O PL 87/2017 reserva 2% das vagas para transgêneros, que devem apresentar um “laudo médico e psicológico apresentando seu gênero e/ou sexualidade”, segundo a matéria.

O Projeto de Lei estabelece, ainda, que, no caso da constatação de declaração falsa, “o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público”. A falsidade não causaria sanções na área cível e penal ao concorrente.

Martins deu entrada ao projeto na manhã desta terça-feira, 7. Para iniciar tramitação, a matéria precisa ser lida em plenário, de onde seguirá para as comissões e voltará ao plenário para ser votado. De acordo com ele, “cotas para travestis e transexuais não são privilégios”.

“A verdade é que elas são rejeitadas por uma sociedade e não conseguem empregos e daí vem a necessidade da atuação do poder público para a inseri-las no mercado de trabalho formal”, defende o parlamentar.

“Pessoas como eu, héteros, pais de família, estão somando contra essa crueldade. Quantas professoras travestis nós conhecemos? Quantos vendedores? Motoristas? Médicos? Advogados?”, completa.

O Povo Online


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