13 fevereiro 2016

Médico se declara negro e passa em 1º lugar em concurso

Médico se declara negro e passa em 1º lugar em concurso 400

Ele foi aprovado em primeiro lugar entre os que se declararam negros, apesar de seu tom de pele claro. Pelo sistema de cotas, conseguiu uma das 11 vagas disponíveis para medicina intensiva no instituto.

 

 

 

 

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Profissional formado na UFF trabalha há seis meses no Inca. Conselho Regional de Medicina cobra fiscalização. (Lucas Gayoso)

Médico se declara negro e passa em 1º lugar em concurso - Foto: Reprodução

Rio - Cardiologista formado pela Universidade Federal Fluminense, com cursos deespecialização em Harvard e na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bruno Feijó Ouriques chamou a atenção do Conselho Regional de Medicina. O médico foi aprovado em primeiro lugar por meio de cota para negros no concurso público para intensivista do Centro de Medula Óssea do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Ele trabalha no Inca desde agosto de 2015.

O Diário Oficial mostra a classificação na cota reservada para negros. Seu tom de pele é claro. O Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremerj) analisa a possibilidade da irregularidade. “O Conselho entende que deve haver uma maior fiscalização tanto no momento do processo seletivo quanto na convocação do candidato aprovado”, diz a nota.

O médico Bruno Ouriques alega que não se considera branco. “Essa é uma avaliação de vocês (o repórter). Minha etnia é algo extremamente subjetivo. A lei é muito clara quanto a isso. Não é como vocês me veem, e sim como eu me enxergo”, repetiu, ao telefone. Bruno não respondeu quando foi questionado se possuiu algum ascendente familiar negro.

O Ministério Público Federal (MPF) prometeu investigar o ingresso do cardiologista Bruno Feijó Ouriques no concurso do Instituto Nacional do Câncer (Inca). A lei federal da autodeclaração não prevê fiscalização quando um candidato, em qualquer concurso no país, se declara negro. A aprovação do médico foi publicada no Diário Oficial do dia 20 de julho de 2015, e ele assumiu sua função no mês seguinte. Ouriques não foi encontrado em seu consultório para comentar o caso.

Segundo a página que o cardiologista mantinha na rede social LinkedIn, ele é formado em medicina pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com especialização na prestigiada universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Segundo a procuradora da área de saúde Marina Filgueira, que atua no Rio de Janeiro, o MPF vai abrir um procedimento investigatório e, se for confirmada a irregularidade, será instaurado inquérito civil.

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Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o Inca não vai instaurar qualquer processo administrativo para apurar a possível fraude, a menos que haja denúncia de uma pessoa física. Sem isso, nada muda para Ouriques. O diretor-geral do Inca, Luiz Fernando Bouzas, que assumiu o cargo há pouco mais de um mês, não quis se pronunciar.

Para Humberto Adami, presidente da Comissão Nacional de Escravidão Negra do Conselho Federal da OAB, "a autodeclaração não fiscalizada vira banalização do sistema de cotas":

- Vão aparecer outros casos iguais a esse, basta procurar. As pessoas se aproveitam. O edital deveria prever uma forma de corrigir isso. O problema é fraudar deliberadamente, e isso deve ser amplamente denunciado, sem que as cotas sejam criticadas, é evidente. Tem muito mais gente que precisa delas do que fraudadores.

Procurado, o Conselho Regional de Medicina afirmou que sua função é fiscalizar o serviço da medicina no país. Apurar irregularidades em concursos médicos vai além de sua alçada, disse o conselho.

FALSIDADE IDEOLÓGICA

Para o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, especialista em Direito Administrativo, embora a lei diga que o candidato define sua própria raça, há um princípio de razoabilidade. “A pessoa pode se autodeclarar o que for. Mas é um documento público, portanto, pode ser considerado falsidade ideológica se é para obter vantagem. É uma questão de bom senso, porque senão todo brasileiro poderia se considerar negro. Pode ter consequências criminais”, afirmou.

De acordo com o Ministério da Saúde, na hipótese de comprovação de declaração falsa, “o candidato será eliminado e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados a defesa.”

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Negros (Cedine), Luiz Eduardo Negrogun, declarou repúdio ao fato. “Não tem nada a ver com ascendência étnica. É uma atitude simplesmente oportunista. Depois de tantos anos de desrespeito com a comunidade afrodescendente, quando há o mínimo de reparação ainda temos que aturar isso. O mecanismo precisa ser aprimorado para que isso não seja permitido”, avalia Luiz Eduardo Negrogun.

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PARA SABER MAIS

Quando o candidato faz a declaração de que é negro ?

O candidato faz a autodeclaração no momento da inscrição. A pessoa deve se declarar preta ou parda, segundo o quesito de cor e raça do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A lei vale para todos os concursos públicos?

A lei vale apenas para concursos ligados à administração pública federal. Estão excluídos municípios e estados.

Por quanto tempo vale a lei após a sanção?

A lei está em vigor desde 10 de junho de 2014. Ela vale para concursos cujos editais tenham sido publicados após essa data. Tem validade de dez anos.

Quando a irregularidade é constatada, como o candidato é punido?

Se já tiver acontecido sua nomeção para o cargo, caberá um procedimento administrativo e a sua admissão poderá ser anulada.

Como a classificação de raça é justificada pelo quesito de cor e raça do IBGE?

Segundo o IBGE, a classificação reflete “a própria história das relações brasileiras nos últimos dois séculos.

Fonte: O Dia.


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5 comentários :

A questão é meramente social. A autodeclaração é subjetiva pois vale dizer que ser brasileiro já é uma grande mistura. E diferencia-lo isto é imoral. Que pais é este? Da vergonha, da mentira e da corrupção.

Somos todos iguais. Então para quê privilegiar uns e outros não... Enquanto a cor da nossa pele for primordial para escolhas tão importantes como estas, aliás, mais importante do que o intelecto de uma pessoa, continuará cada vez mais difícil convivermos todos juntos.

Grande oportunidade de conhecer o caráter de uma pessoa, este provou a que veio.

Uma pessoa que já começa a trilhar uma carreira mentindo para sobressair aos demais,acredito que já é algo não muito admirável.O que poderemos esperar de um profissional desse gabarito?

artigo 299 do Código Penal Brasileiro:

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Para que o delito se configure, é necessário que a forma do documento seja verdadeira. A lei prevê duas penas distintas:

1. Reclusão de um a cinco anos, e multa - quando o documento objeto da fraude é público;
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça, nesta segunda-feira (7), uma ação civil pública contra candidatos suspeitos de terem fraudado a autodeclaração racial no concurso do Instituto Rio Branco, ligado ao Ministério das Relações Exteriores, para 30 vagas de diplomata. Alexandre herculano

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