14 setembro 2015

Projeto quer que preso pague ao Estado despesas durante cumprimento de pena

2 - Projeto quer que preso pague ao Estado despesas durante cumprimento de pena 400Pelo projeto, o detento que tiver condições financeiras deve ressarcir os gastos ao estado e os detentos sem condições financeiras devem pagar com trabalho.

 

 

 

 

GRUPO 2 70x55

Muito material de estudo GRÁTIS para download no MAIOR e MELHOR grupo do Facebook (mais de 200 mil membros): https://www.facebook.com/groups/gabaritofinal/

 

Um projeto do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) prevê a devolução de dinheiro aos cofres públicos. Pelo texto, da proposta (PLS 580/2015) o detento que tiver condições financeiras deve ressarcir ao estado os gastos com a sua manutenção. Para Moka, apenas transferindo a responsabilidade ao preso pelos seus gastos é que o sistema penitenciário brasileiro pode melhorar. Os detentos sem condições financeiras devem pagar com trabalho, defende o parlamentar.

Brasília (DF) – O projeto PLS 580/2015 do senador Waldemir Moka (MS) prevê a devolução aos cofres públicos do valor que o estado gasta com a manutenção do preso, cerca de R$ 3 mil por mês. Pelo texto, o detento que tiver condições financeiras deve ressarcir os gastos ao estado.

Em discurso na tribuna do Senado, senador Waldemir Moka (PMDB-MS)Para Moka, apenas transferindo essa responsabilidade ao preso é que o sistema penitenciário brasileiro pode melhorar. Os detentos sem condições financeiras devem pagar com trabalho. “Nosso sistema carcerário tem muitas dificuldades, além de superlotação. Então eu acho que aquele que for preso e tiver condição financeira tem que pagar a estadia. A manutenção do preso custa caro”, disse Moka.

O Brasil tem cerca de 607 mil presos, a quarta maior população carcerária do mundo, segundo dados do Ministério da Justiça. Waldemir Moka entende também que os presos devem ter ocupação. Segundo ele, muitos presos não exercem nem atividade de trabalho, nem de estudos.

“Esses presos poderiam trabalhar e pagar o custo de sua manutenção, pois é a sociedade que acaba pagando. Acho que isso seria também pedagógico, o preso deve trabalhar e não ficar somente às custas da sociedade”, afirmou o senador.

Você pode deixar sua opinião sobre esse projeto numa enquete do Senado, neste link aqui: http://bit.ly/1NqJp1a

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no sistema prisional, mediante recursos próprios ou por meio de trabalho.

Situação Atual em tramitação:
Prazo aberto
14/09/2015 – Recebimento de emendas perante as Comissões
Último local:
08/09/2015 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
08/09/2015 – AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Assunto: Jurídico – Direito penal e processual penal.

Ouça mais detalhes com a repórter da Rádio Senado Cinthia Bispo:
http://uolpost.com/wp-content/uploads/2015/09/0904C18-CINTHIA-MOKA-PRESO-ELISEU.mp3

Fonte: Senado


Curta nossa página e concorra a prêmios:

1 comentários :

Bela iniciativa! Cometem crimes e nós temos que sustentar.....

Postar um comentário