13 janeiro 2015

Questão comentada - Direito Constitucional

DCON 001

Questão sobre DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS com gabarito comentado.

 

 

 

 

 

 

 

QUESTÕES 75x52QUESTÃO CERTA – Resolva questões de concursos anteriores, grátis: http://www.questaocerta.com.br/

GABARITO: E

Há dois erros no enunciado da questão: Primeiro que os direitos e garantias fundamentais não são previstos de forma taxativa na CF, e sim, de forma exemplificativa. Segundo que os direitos decorrentes de tratados internacionais não são excluídos dos direitos e garantias fundamentais.

Vejam o que dispõe a Constituição Federal, em seu Art. 5º, Inciso LXXVIII, § 2º: ”Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.”



DCON 001


Curta nossa página e concorra a prêmios:

0 comentários :

Postar um comentário