21 novembro 2014

DOWNLOAD - Nova atualização da Lei 8.112/90 Anotada já está disponível.

Lei 8112 anotada 400X300A Lei 8.112/90 Anotada, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais foi totalmente revisada e reestruturada, em substituição à versão anterior, de 2012, e já está disponível para download.

 

 

 

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O processo de atualização durou um ano e meio e agora o documento é classificado por cores para diferenciar a origem de cada uma das normas (ex.: Órgão Central do SIPEC, Órgãos de Controle, Tribunais Superiores, AGU).

As informações são apresentadas em resumo, relacionadas ao artigo correspondente na Lei nº 8.112/90 e acompanhadas de hiperlinks que permitem aos usuários o acesso ao texto integral dos conteúdos.

A nova versão foi produzida pelo Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal da Secretaria de Gestão Pública em parceira com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A publicação apresenta o texto integral da Lei nº 8.112/90, a legislação correlata e os entendimentos da Secretaria de Gestão Pública e de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal referentes à Lei.

Mais acessível e de mais fácil leitura, o texto novo também abrange manifestações da Advocacia-Geral da União, dos órgãos de Controle da União e dos Tribunais Superiores sobre esse normativo.

Clique no botão abaixo para baixar o arquivo em formato PDF:

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