24 julho 2014

MTE - Pedido de 800 vagas está em análise. R$ 15.338,00

MTE 3

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já solicitou ao Ministério do Planejamento a autorização de concurso em 2015 para 800 vagas de auditor-fiscal do trabalho (nível superior). A intenção do ministro do Trabalho, Manoel Dias, é realizar a seleção no início de 2015 e por isso a expectativa é que a permissão seja concedida neste semestre. Atualmente, o processo que trata do pedido está no Departamento de Força de Trabalho da Secretaria de Gestão Pública do Planejamento.

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O cargo de auditor-fiscal do trabalho tem como requisito a formação superior em qualquer área. As contratações ocorrem pelo regime estatutário, que prevê estabilidade, e a remuneração no início da carreira é de R$15.338,44, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. Há reajuste previsto para janeiro do ano que vem, alterando o valor para R$16.116,64, já com o auxílio.

Antes de ser autorizado, o pedido de concurso ainda terá que ser analisado por setores como a Consultoria Jurídica e a Secretaria Executiva do Planejamento. Com a expectativa de autorização neste semestre, o esperado é que a tramitação do processo evolua nas próximas semanas. A grande defasagem de profissionais na carreira, passando de 5 mil servidores, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e também a Organização Internacional do Trabalho (OIT), demanda urgência na realização do concurso.

A última seleção para auditor-fiscal do trabalho foi feita em 2013, tendo o Cespe/UnB como organizador. Foram oferecidas 100 vagas e registrados 48 mil candidatos em todo o país (média de 400 candidatos por vaga). A seleção foi feita por meio de duas provas objetivas (220 questões) e discursivas (seis questões dissertativas,  uma redação e elaboração de parecer técnico), além de sindicância da vida pregressa.

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Regra validada - A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou que conseguiu comprovar na Justiça a regra do concurso para auditor-fiscal do Trabalho, que estabelece a divulgação apenas dos recursos contra as questões da prova deferidos pela organizadora. A regra foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu a suspensão de todos os editais do Cespe/UnB, organizadora da seleção. Segundo a AGU, a Justiça do Estado da Bahia acolheu os argumentos apresentados por ela e reconheceu a legitimidade da regra.

Direito do Trabalho: professor lista os principais assuntos para os estudos

Os candidatos que pretendem prestar o concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que visa ao preenchimento de 800 vagas de auditor-fiscal do trabalho, não devem esperar a divulgação do edital para começar a estudar. Essa é a opinião do professor de Direito do Trabalho Rogério Renzetti.

“O método de estudar com antecedência e ser aprovado em um concurso público já está mais do que comprovado como sendo o ideal. Sendo assim, para quem está decidido a se tornar um AFT, aconselho iniciar os preparativos desde já, e a partir de 2015, intensificar os estudos. Pensando assim, faria um cronograma de disciplinas, porém sem desespero, buscando construir uma base sólida, que dará certa tranquilidade quando o concurso começar a ser divulgado.”

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Especificamente sobre Direito do Trabalho, Renzetti destaca que houve mudanças na área e os candidatos devem estar atentos. “O Direito do Trabalho é uma disciplina em constante mutação, e atualizações não faltam. O Tribunal Superior do Trabalho editou algumas súmulas novas que precisam ser analisadas pelo candidato, pois, como sempre digo para os meus alunos, súmulas e orientações jurisprudências do TST representam gabarito em prova e, certamente, o examinador não as deixará de abordar na próxima prova.”

O professor também arrisca dizer o que provavelmente será abordado no próximo concurso do MTE. “Destaco os direitos constitucionais dos trabalhadores, relação de trabalho e relação de emprego, contrato de trabalho, extinção do contrato, estabilidade e garantias de emprego, jornada de trabalho (maior tema a ser estudado), remuneração e salário, a Lei do FGTS (8.036/90), direito coletivo do trabalho, combate ao trabalho infantil e às condições análogas a de escravidão, regulamento da Inspeção do Trabalho.”


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