O Ministério da Educação (MEC) descredenciou 27 faculdades privadas de todo o país, sendo seis delas localizadas em Minas Gerais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). As instituições têm até 30 dias para recorrer ao Conselho Nacional de Educação e tentar reverter o descredenciamento. Segundo o MEC, as instituições descredenciadas estavam inativas no Censo da Educação Superior e tinham seus atos autorizativos vencidos.
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Este tipo de medida tem como base o descumprimento das normas de regulação da educação superior – que incluem qualidade acadêmica deficiente e problemas financeiros. O descredenciamento veta a abertura de novas vagas e motiva a transferência dos alunos da instituição.
"Para que possam funcionar conforme a lei, as Instituições de Educação Superior necessitam da outorga do MEC, renovada periodicamente. Como os descredenciamentos atingem Instituições que não declararam ter alunos no Censo, a medida não representa prejuízo direto à comunidade acadêmica", informou a assessoria de imprensa do ministério.
As instituições podem apresentar recurso contra a decisão de descredenciamento ao Conselho Nacional de Educação, no prazo de 30 dias, a contar da data da notificação.
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O texto das portarias informa que as instituições e suas mantenedoras devem promover os meios necessários para manter e guardar os documentos acadêmicos, bem como entrega-los aos alunos, preservando as atividades da secretaria da instituição ora descredenciada até que seja atendida a totalidade dos alunos no tocante ao recebimento de documentos acadêmicos.
Lista das instituições
Em Minas Gerais:
Instituto de Educação Superior São Francisco de Assis de Teófilo Otoni
Escola Superior de Educação Física de Muzambinho – ESEFM
Faculdade de Administração de Santo Antônio do Monte – Fasam
Faculdade de Administração de Campina Verde – Facav
Instituto Superior de Educação Berlaar – Iberlaar
Instituto Superior de Educação Coração de Jesus – Isecj
No restante do país:
Faculdade de Engenharia e Tecnologia do Instituto Mariporã de Ensino Superior
Faculdade Católica Dom Aquino de Cuiabá
Faculdade de Espírito Santense de Ensino Tecnológico
Faculdade de Letras de Nova Andradina
Escola Superior de Estatística da Bahia
Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática
Faculdade Paulista de Ciências Aplicadas
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tatuí
Faculdade Tecnológica Consultime – Fatec
Faculdade de Ciência, Letras e Educação do Noroeste do Paraná
Faculdade de Milagres Ceará
Faculdade de Tecnologia Contec
Instituto Brasiliense de Tecnologia e Ciência
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco – Faupe
Faculdade de Assuntos Acadêmicos e Científicos Monsenhor Edisson Vieira Lício
Faculdade de Turismo de Nova Andradina – Fatur
Faculdade Metropolitana
Faculdade de Administração de Nova Andradina – Fana
Instituto Unificado Europeu do Brasil – IuneBrasil
Conservatório de Música de Niterói
Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia – FACCEBA
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