19 junho 2014

Teste de barra fixa não é obrigatório para mulheres em concurso público

2 - Teste de barra fixa não é obrigatório para mulheres 400

Candidata ao cargo de Papiloscopista da Polícia Federal tem direito a participar das demais etapas do concurso público, independentemente de sua reprovação no Teste de Aptidão Física (TAF). Esse foi o entendimento unânime da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, ao analisar apelação interposta pela requerente contra sentença da 7.ª Vara Federal do Distrito Federal, que julgou improcedente o seu pedido para prosseguir no certame.

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A apelante defende que, conforme entendimento jurisprudencial dos tribunais brasileiros sobre a matéria, a exigência de realização do teste de barra fixa, na modalidade dinâmica, para mulheres, viola o princípio da isonomia, na medida em que é incompatível com a condição fisiológica feminina.

Em seu voto, o relator do processo na 5.ª Turma concordou com o argumento da requerente e afirmou que a exigência viola os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade, pois é manifesta a diferença entre o homem e a mulher em sua constituição e aptidão físicas, revelando como inteiramente desarrazoada e desproporcional a exigência do teste na modalidade dinâmica para candidatas do sexo feminino.

O colegiado acompanhou, de forma unânime, o voto do desembargador, seguindo jurisprudência do TRF1 no sentido de que “tal diferença, notadamente no que tange à força física, revela-se apta a justificar a disparidade de tratamento entre pessoas do sexo masculino e feminino, como forma a dar efetividade ao preceito constitucional da isonomia. A exigência desse teste só não seria inconstitucional se justificada por inafastável necessidade para o exercício da função policial (AG 2005.01.00.029810-0/DF. Relator p/ acórdão: Desembargador Federal Fagundes de Deus. DJ de 10.8.2006, p. 103; AC 0039113-39.2004.4.01.3400/DF, Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira, Quinta Turma, e-DJF1 p. 194 de 24/06/2011).

Assim, o relator afastou a exigência do teste para as mulheres e assegurou a participação da candidata nas demais etapas do concurso. Processo n.º 0037107-78.2012.4.01.3400

Fonte: Âmbito Jurídico

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1 comentários :

discordo, se tivesse se preparado antes, conseguiria, isso nao é nada que com treinamento se consiga.
diferente de quem nao tem estatura ou idade. e nao é igual que se possa mudar com treinamento.
neste ponto acho que todos tem direito de fazer os testes físicos e provas escritas. passando tem o direito de assumir, independente de altura,sexo,idade.
a bla bla bla, cadeirante,cego, ou anão pode ser policia.?
porque não pode?
são pessoa que tem alguma deficiência física, vao sua capacidade fisica limitada, se for assim o governo tem que pagar salarios ja que pode trabalhar,assumir um gargo publico.
mas então 1 pessoa de 1,50 de altura?
nao é deficiente mas é baixa.
acredito que a altura do brasileiro muda de acordo com os anos, entao deve-se fazer um estudo e analisar a media de altura do brasileiro, se quiserem limitar altura em algum concurso.
e acredito tambem que se mesmo com baixa estatura ,correr,pular,nada dentro dos dos limites de tempo da prova, pode sim assumir o gargo.
e essa historia de que policial precisa ser alto, nao existe isso, um baixinho bate em grandão se for preciso luta corporal, vai depender de outros fatores,nao altura.
manter a ordem, dar voz de comando. é na apresentação do distintivo, antigamente se fazia hoje, em outros paises faz,
aqui no brasil nunca vi um policial mostra o distintivo pra mostra a autoridade, mas sem desrespeita os demais.

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