29 junho 2014

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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QUESTÃO 001 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

(gabarito comentado no final da postagem)
Todos os dias traremos uma questão nova.

DICA: Pule a resposta e tente resolver antes de consultar. Poste seu comentário no final da postagem. Ajuda a memorizar!

 

 

001 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens:

- Excluem-se dos direitos e garantias fundamentais, previstos de forma taxativa na CF, os direitos decorrentes de tratados internacionais de que a república Federativa do Brasil seja parte. (Certo / Errado)

Volto já
Volto já
Volto já
Volto já
Volto já
Volto já
Volto já
Volto já
Gargalhando
Gargalhando
Gargalhando
Gargalhando
Gargalhando
Gargalhando
Gargalhando
Gargalhando
Polegar para cima
Polegar para cima
Polegar para cima
Polegar para cima
Polegar para cima
Polegar para cima
Polegar para cima
Polegar para cima
Smiley de boca aberta
Smiley de boca aberta
Smiley de boca aberta
Smiley de boca aberta
Smiley de boca aberta
Smiley de boca aberta
Smiley de boca aberta
Smiley de boca aberta

GABARITO: E
Há dois erros no enunciado da questão: Primeiro que os direitos e garantias fundamentais não são previstos de forma taxativa na CF, e sim, de forma exemplificativa. Segundo que os direitos decorrentes de tratados internacionais não são excluídos dos direitos e garantias fundamentais.
Vejam o que dispõe a Constituição Federal, em seu Art. 5º, Inciso LXXVIII, § 2º: ”Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.”

Até a próxima!

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