20 junho 2014

Congresso pode dar estabilidade a servidores em cargos comissionados

Externa
Prédio do Congresso Nacional
Cúpula da Câmara e do Senado

Foto Rodolfo Stuckert
Data 07-03-2009

O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) apresentará uma emenda de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 59/1999) que prevê estabilidade aos servidores públicos temporários. A emenda inclui o termo ‘comissionados’, de forma a estender a estabilidade a estes trabalhadores em todo o país.

Em tramitação desde 1999, a PEC concede estabilidade aos servidores públicos que estavam em exercício na época da promulgação da Constituição Federal, em 1988, independentemente de terem ingressado por concurso público.

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“A mudança deste termo faz toda a diferença, pois no Brasil tem muitos servidores públicos comissionados que estão no serviço público há muitos anos e não tem segurança de estabilidade. São profissionais competentes que a cada mandato correm o risco de ficar sem seus empregos”, argumenta Júlio Campos.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, a emenda de Júlio Campos terá o apoio da bancada do Democratas no Senado, onde dever tramitar, e do senador Jayme Campos, um dos que iniciou a discussão do assunto em Mato Grosso.

Justa causa

O deputado apresentou também a PEC 281/2013, que busca a valorização destes servidores com a criação de um fundo específico para compensar a exoneração sem justa causa de ocupantes de cargo em comissão na administração pública.

A emenda que garante estabilidade aos comissionados é reivindicada pelo Sindicato dos Servidores Comissionados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Representantes do Sindicato, estiveram com o deputado Júlio e com o relator da proposta, deputado Átila Lira (PSB/Piauí).

“A estabilidade impede que o servidor fique sujeito a pressões políticas a cada troca de comando, além de preservar a autonomia desses funcionários que precisam agir de forma técnica, mesmo contra interesses de poderosos, além de permitir a continuidade ao trabalho”, argumenta Campos.http://bit.ly/1ps0vzV

Segundo dados do Sindicato dos Servidores Comissionados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, somente em Mato Grosso há 109 servidores comissionados. Na Baixada Cuiabana são ao todo 56 mil.

Fonte: Olhar Direto

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13 comentários :

Estudar ninguém quer né. Cambada de incompetente!

Ué se em Minas os professores efetivados foram dispensados por ter sido julgado incontitucinal por não terem passado em concurso público, porque os servidores de cargo comissionado seria diferente.Passaram por concurso? A lei tem que valer para todos!

Essa emenda não faz sentido! Comissionado não entrou no cargo apenas por competência, mas sim por ser uma pessoa de confiança do governante no poder em dado momento. Estabilizá-lo acaba prejudicando todo o alicerce da democracia republicana! Imagine você, candidato recém eleito, ter que coordenar empregados comissionados nomeados pelo partido de oposição!
E na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por exemplo, há 1200 comissionados para 250 concursados. Na ALEPE, tinha 1800 pra 230! Isso demonstra fraude à Constituição!

Absurdo!

Primeiro que cargo comissionado deveria ser exclusividade de empregado de carreira. Quer ir para o serviço público? Tem que passar em concurso!!!

Manda todo mundo estudar, eu estudo q nem a curuja e vem gente querer entrar pela janela! Ta de palhaçada.

manda todo mundo estudar, se a América(EUA) é o pais das oportunidade, o Brasil é a terra sem lei onde todo mundo é malandro e ninguém gosta de estudar.É cota(eu sou negro), é lei da palmada, é PL pra entrar pele janela, etc... aki é a terra dos molinho.

no Brasil tudo pode e tudo é possível!!!!! mais um grande absurdo, inaceitável...

por se tratar de Brasil, país da corrupção (pt) nada é mais novidade!!!

Porque não há limites para essas nomeações. Os " legisladores" desse país NÃO PODERÃO NEGOCIAR os cargos com seus cabos eleitorais. Por isso, se vê esse inferno dentro da adm. pública. Olhem a proporção entre concursados e nomeados. Não há interesse nisso. Coloquem 10% , no máximo, já seria um grande avanço mas, e PARA NEGOCIAR OS CARGOS COM CUPINCHAS QUE ACABAM rezando pela cartilha do agente político?

Mas, vejamos o que diz a ementa, à quantos anos esses funcionários estão em contrato temporário? Uma vez que, servidores com contrato temporário a mais de cinco anos, geram direito e garantido em lei.
Um bom tema pra se discutir.

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